No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. É vedado o restabelecimento do nome...
2023
CESPE / CEBRASPE
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir.
É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.