No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item. No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro ...

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.

No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro e a parte interessada no julgamento podem apontar o fato e, no segundo caso, apenas para que o TCE/RJ julgue se a arguição procede.