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Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.


54456|Direito Constitucional|superior

Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.

  • A

    A intervenção é mecanismo de defesa da federação mediante afastamento temporário de atributos decorrentes da própria forma federativa.

  • B

    Como meio de defesa da ordem constitucional, as hipóteses de cabimento da intervenção previstas no texto constitucional são exemplificativas, a fim de garantir mais amplitude a essa intervenção.

  • C

    No caso de intervenção para garantir a execução de decisão judicial ou lei federal, a competência para decretá-la é privativa do governador do estado em que a decisão ou a lei tiver de ser cumprida.

  • D

    Em casos excepcionais, de grave comoção intestina, a União pode intervir diretamente em qualquer município.

  • E

    Conforme previsto na CF, a deflagração do processo de intervenção compete ao chefe de qualquer um dos três poderes.