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No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.


54452|Direito Constitucional|superior

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

  • A

    Diferentemente do que ocorre com a ação direta de inconstitucionalidade, a ADC não possui efeito dúplice.

  • B

    A ADC não deve ter como objeto direito pré-constitucional.

  • C

    No caso de ADC promovida pelo procurador-geral da República, é dispensável a intimação desse procurador para atuar como fiscal da ordem jurídica (custos juris).

  • D

    As decisões do STF proferidas em ADC são irrecorríveis.

  • E

    Devido a seu caráter abstrato, não cabe instrução processual na ADC.