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O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

54386|Direito Penal

TCM-SP Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

2023

superior

Código Penal, art. 312

O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

A
de apropriação indébita (CP, artigo 168).
B
de peculato (CP, artigo 312, caput).
C
de corrupção passiva (CP, artigo 317).
D
de prevaricação (CP, artigo 319).
E
contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).