O Orçamento Público, representado em Lei Orçamentária Anual, LOA, pode ser bem conceituado como:

conjunto de valores para o equilíbrio da situação líquida do tesouro público.

alocação de receitas e despesas para atender as despesas de capital.

meio de previsões de valores em função do comportamento da economia.

demonstração das intenções de governantes nos atendimentos priorizados.

instrumento com previsibilidades e limites com vistas ao equilíbrio fiscal.