Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte...

53960|Direito Processual Civil

TJ-RN Analista Judiciário - Apoio especializado – Arquivologia

2023

superior

Código de Processo Civil, art. 1029º - 1035º

Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).

À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:

A
a sua realização é de competência do Conselho da Magistratura do TJRN, sendo vedada a delegação;
B
a sua realização é de competência do vice-presidente do TJRN, sendo permitida a delegação;
C
não pode ser realizada no âmbito do TJRN, para que não seja usurpada a competência do STF;
D
a sua realização é de competência do presidente do TJRN, sendo permitida a delegação;
E
a sua realização é de competência do Pleno do TJRN, sendo vedada a delegação.