Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, j...

53835|Direito Processual Penal

2023

superior

Código de Processo Penal, art. 581

Tício é objeto de investigação, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática de crime de homicídio qualificado. A defesa técnica, então, impetra, junto ao juízo criminal, habeas corpus, visando ao trancamento das investigações. A ordem requerida é denegada.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, em face da decisão que nega a ordem de habeas corpus:

A
é cabível a interposição de recurso de apelação;
B
é cabível a interposição de embargos infringentes;
C
é cabível a interposição de recurso em sentido estrito;
D
não é cabível a interposição de recurso, mas sim de pedido de reconsideração da decisão;
E
não é cabível a interposição de recurso, mas sim de novo habeas corpus junto ao Tribunal.