São entidades de caráter público:

53806|Direito do Consumidor|superior

2023

FGV

A
todos os cadastros e bancos de dados de consumidores;
B
apenas os bancos de dados de consumidores;
C
apenas os cadastros de consumidores;
D
apenas os cadastros e bancos de dados de consumidores mantidos por entidades governamentais;
E
apenas os bancos de dados de consumidores mantidos por entidades governamentais.