A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu um...

53797|Direito do Consumidor

2023

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 2º - 3º
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 2º
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 3º

A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece.

Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:

A
consumidor pessoa física e concessionária de energia; teoria maximalista;
B
pequeno produtor rural que adquire máquina agrícola e fabricante; teoria finalista;
C
sociedade de aviação civil e distribuidora de combustível; teoria finalista mitigada;
D
microempresa e serviços de máquinas de cartão de crédito; teoria finalista mitigada;
E
vítima de acidente de consumo e causador dos danos; teoria maximalista.