Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobre preç...

53768|Direito Administrativo|superior

AL-MA Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos

2023

FGV

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivo evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração.

Com relação ao superfaturamento, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É caracterizado pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas ( ) É caracterizado por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômicofinanceiro do contrato em favor do contratante. ( ) É caracterizado pela deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou insegurança.

As afirmativas são, respectivamente,

A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – F – V.

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