João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação a...

53694|Direito Processual Penal|superior

2023

FGV

João, suposto autor de fato delituoso, e o Ministério Público assinaram proposta de Acordo de Não Persecução Penal. O juiz, em seguida, recusou homologação ao pactuado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A
não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo a proposta ser encaminhada diretamente ao procurador-geral de Justiça;
B
não caberá a interposição de qualquer recurso, devendo o Ministério Público dar prosseguimento ao processo penal;
C
caberá a interposição de recurso em sentido estrito;
D
caberá a interposição de embargos de nulidade;
E
caberá a interposição de recurso de apelação.

Ver todas as questões desta prova