João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil de ...

53644|Direito Processual Penal|superior

2023

FGV

João praticou infração de menor potencial ofensivo em detrimento de Matheus. Após a observância de todas as formalidades legais, houve a composição civil de danos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995 sobre despesas processuais, é correto afirmar que:

A
não haverá despesas processuais, por se tratar de relação processual sujeita ao Juizado Especial Criminal;
B
as despesas processuais serão reduzidas em até 50%, conforme dispuser lei estadual;
C
as despesas processuais serão rateadas proporcionalmente por João e Matheus;
D
não haverá despesas processuais, em razão da composição civil de danos;
E
as despesas processuais serão reduzidas, conforme dispuser lei estadual.

Ver todas as questões desta prova