Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede do Juizado Especial Criminal, ob...

a composição dos danos civis será registrada em meio audiovisual e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente;

não obtida a composição dos danos civis, será dada imediatamente ao ofendido a oportunidade de exercer o direito de representação verbal, que será reduzida a termo;

não obtida a composição dos danos civis, o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica a decadência do direito;

na presença das partes e de seus advogados, o conciliador esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos;

a homologação do acordo acarreta a desistência do direito de representação.