Maria Cunha, servidora pública do Estado do Maranhão, regularmente aprovada em concurso público e desempenhando suas atividades em cargo público estadual de ...

53597|Direito Previdenciário

AL-MA Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

2023

superior

Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015, art. 2º

Maria Cunha, servidora pública do Estado do Maranhão, regularmente aprovada em concurso público e desempenhando suas atividades em cargo público estadual de provimento efetivo, completa 60 anos de idade. Diante da referida situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A
Maria Cunha não poderá se aposentar, pois o Estado do Maranhão deve seguir as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais.
B
Maria Cunha, por ser vinculada ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, poderá se aposentar, a depender do tempo de contribuição que possua.
C
Maria Cunha, vinculada ao Regime Próprio de Previdência Estadual, caso incapacitada permanentemente para sua atividade, poderá ser reabilitada para função diversa da qual desempenhava.
D
Maria Cunha, caso opte por permanecer no serviço público até os 75 anos de idade, poderá resgatar o excesso de contribuição porventura realizado ao longo dos anos.
E
Maria Cunha somente poderá se aposentar aos 60 anos caso tenha averbado tempo de contribuição prévio ao cargo público, junto ao RGPS.