Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às...

53591|Direito Civil|superior

AL-MA Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

2023

FGV

Recentemente foi promulgada a Lei Federal nº XYZ, que é silenciosa a respeito de quando a norma entrará em vigor. Assim, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), a Lei Federal nº XYZ começa a vigorar

A
nos Estados estrangeiros, seis meses após a promulgação.
B
em todo o país na data da publicação.
C
nos Estados estrangeiros, um ano após a publicação.
D
em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
E
nos Estados estrangeiros, após a promulgação.

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