João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns...

53487|Direito Constitucional|superior

AL-MA Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

2023

FGV

João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a cirurgia, que se afigurava urgente.

À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face

A
da União, considerando a sua posição de mantenedora do sistema brasileiro de saúde.
B
do Município no qual João reside, considerando a predominância do interesse local.
C
do Estado no qual João reside, considerando a sua obrigação primária de atender aos casos mais complexos.
D
do Município no qual João reside, do Estado no qual João reside ou da União, em conjunto ou isoladamente.
E
do ente federativo cuja legislação contemple a obrigação de ser realizada a cirurgia de João em seu sistema de saúde.

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