Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual ...

53486|Direito Constitucional|superior

AL-MA Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

2023

FGV

Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria efetuar o pagamento da taxa de matrícula. Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança estava

A
certa, considerando a autonomia universitária para definir que atividades acadêmicas podem ensejar a referida cobrança.
B
errada, considerando a necessária gratuidade do ensino público a nível de pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu.
C
errada, considerando a gratuidade do ensino público nos distintos níveis da educação formal com graus reconhecidos.
D
certa, considerando que a gratuidade do ensino público somente é impositiva até o nível de graduação.
E
errada, desde que Maria demonstre a sua hipossuficiência econômica, o que lhe assegura a gratuidade.

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