Após amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado Alfa constatou a existência de uma larga faixa de terra, ao sul do seu território, que jamais r...

53472|Direito Constitucional|superior

AL-MA Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

2023

FGV

Após amplo levantamento, a Secretaria de Patrimônio do Estado Alfa constatou a existência de uma larga faixa de terra, ao sul do seu território, que jamais recebera qualquer destinação pelo Poder Público ou integrara o patrimônio de um particular. Essa faixa de terra, ademais, era considerada indispensável, pelos biólogos, à preservação de um ecossistema próximo. Considerando as dificuldades de fluxo de caixa do Estado Alfa, a referida Secretaria sugeriu ao Governador do Estado a alienação dessa faixa de terra.

É correto afirmar que a sugestão apresentada

A
não pode ser acolhida por se tratar de terra pertencente à União.
B
não pode ser acolhida, por se tratar de terra pertencente aos Municípios.
C
pode ser acolhida, o que pressupõe prévia autorização da Assembleia Legislativa.
D
pode ser acolhida, o que decorre do poder de gestão do Chefe do Poder Executivo, salvo se a faixa de terra tiver sido declarada como área de preservação ambiental.
E
pode ser acolhida, o que decorre do poder de gestão do Chefe do Poder Executivo, salvo se a indispensabilidade à proteção ambiental tiver sido reconhecida em lei da União.

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