Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em relação...

53465|Direito Constitucional|superior

AL-MA Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional

2023

FGV

Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em relação à Constituição da República. Esse diploma normativo exigiu o preenchimento de certos requisitos, pela generalidade dos beneficiários, para a fruição de determinado benefício. Ao julgar o caso, o Supremo Tribunal Federal considerou que os requisitos previstos, apesar de serem compatíveis com a ordem constitucional, não poderiam ser exigidos de uma classe de beneficiários em potencial. Essa decisão teria eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública federal, estadual e municipal.

Considerando a técnica de decisão adotada, é correto afirmar que o Tribunal realizou uma

A
declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto, que tem base legal.
B
interpretação conforme à Constituição, que tem base jurisprudencial, não legal.
C
restrição de sentido, com redução textual parcial, que tem base jurisprudencial e legal.
D
declaração de constitucionalidade parcial, com redução de sentido, que tem base legal.
E
declaração de nulidade parcial, com limitação de significantes, que tem base legal.

Ver todas as questões desta prova