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Quando finda uma legislatura, a regra geral é a de que serão arquivadas todas as proposições. Porém, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado ...


53400|Direito Constitucional|médio

Quando finda uma legislatura, a regra geral é a de que serão arquivadas todas as proposições. Porém, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do maranhão prevê algumas exceções a essa regra.

Assinale a opção que configura uma exceção à regra geral de arquivamento ao fim da legislatura.

  • A

    Projeto de lei complementar.

  • B

    Projeto de decreto legislativo.

  • C

    Projeto de lei enviado pelo Poder Judiciário.

  • D

    Projeto de resolução.

  • E

    Moção de aplauso.

    Quando finda uma legislatura, a regra geral é a de que se...