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O procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposições de ...


53398|Direito Eleitoral|médio

O procedimento de votação é aquele por meio do qual os Deputados estaduais deliberam sobre projetos de lei e de resolução, bem como as demais proposições de competência da Casa Legislativa.

Sobre a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, de acordo com seu Regimento Interno, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Quando, no curso de uma votação, se esgotar o tempo próprio da sessão, a votação ficará automaticamente prorrogada para a próxima sessão seguinte.

  • B

    Em regra, as proposições serão votadas individualmente, podendo, por deliberação específica, excepcionalmente serem votadas em globo.

  • C

    Em regra, dependerá de aprovação do Plenário o requerimento de destaque apresentado por bancada de Partido ou bloco.

  • D

    Pelo processo simbólico de votação, o Presidente, ao anunciar a votação de qualquer matéria, convidará os Deputados a favor para ficarem de pé, e proclamará o resultado manifesto dos votos, anunciando sempre os nomes dos Deputados que votaram contra.

  • E

    A matéria não poderá ser colocada em votação se o Deputado autor da proposição estiver ausente de Plenário, salvo após sua inclusão na Ordem do Dia por duas sessões ordinárias consecutivas.