Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que


53358|Direito Constitucional|médio

Em relação à temática da Administração Pública na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

  • A

    o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

  • B

    é garantido ao servidor público, civil ou militar, o direito à livre associação sindical.

  • C

    os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • D

    é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

  • E

    é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, inclusive a de dois cargos de professor.