No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na calç...

53301|Direito Administrativo|superior

2023

FGV

No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar seus negócios.

Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções, poderiam:

A
aplicar multa ao estabelecimento e determinar a instauração de processo de interdição, como expressão de seu poder hierárquico;
B
apreender os bancos e as araras e multar o estabelecimento, no exercício de seu poder disciplinar;
C
interditar o estabelecimento e apreender todo o mobiliário da calçada, como expressão de seu poder de autotutela;
D
interditar o estabelecimento, no exercício de seu poder de tutela administrativa;
E
apreender os bancos e as araras de roupas irregulares e multar o estabelecimento, no exercício de seu poder de polícia.

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