Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F p...

53126|Direito Tributário|superior

TCE-ES Auditor de Controle Externo - Direito

2023

FGV

Acerca da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) Pode ter suas alíquotas alteradas por meio de ato normativo infralegal. ( ) Sua instituição se dá por meio de lei complementar. ( ) Sua cobrança deverá ser exclusivamente feita na fatura de consumo de energia elétrica. A sequência correta é:

A
V, V e V;
B
V, V e F;
C
F, V e V;
D
F, F e V;
E
F, F e F.

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