No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irr...

53121|Direito Processual Civil

TCE-ES Auditor de Controle Externo - Direito

2023

superior

Lei da Ação Civil Pública, art. 16

No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a improcedência deveria se pautar na inexistência do direito afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A
há interesse recursal do réu em impugnar o fundamento da decisão;
B
não há interesse recursal do réu, uma vez que o pedido foi julgado improcedente;
C
o recurso não deve ser admitido, uma vez que inexiste legitimidade recursal;
D
o recurso não deve ser admitido, uma vez que o interesse recursal só surgiria se houvesse também recurso do autor;
E
há interesse recursal do réu, uma vez que se trata de questão prejudicial incidental.