De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é corre...

53023|Direito Administrativo|superior

TCE-ES Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

2023

FGV

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em tema de controle da Administração Pública, especificamente no que tange aos meios de controle, é correto afirmar que a chamada supervisão ministerial ou tutela administrativa:

A
é também designada como controle finalístico;
B
ocorre no âmbito da mesma pessoa jurídica;
C
decorre do poder hierárquico, em razão do escalonamento vertical entre supervisor e supervisionado;
D
se baseia no poder de polícia, que incide sobre os órgãos da Administração Pública;
E
independe de norma legal que a estabeleça e ocorre no âmbito de uma mesma entidade da administração indireta.

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