Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades. Aten...

53020|Direito Administrativo|superior

TCE-ES Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental

2023

FGV

Tramitam no Estado Beta cinco processos administrativos em que são estudadas as contratações de parcerias público-privadas, para diferentes finalidades.

Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:

A
que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra;
B
que tenha como objeto único o fornecimento e a instalação de equipamentos;
C
que tenha como objeto único a execução de obra pública;
D
cujo valor seja de um milhão de reais;
E
cujo prazo de vigência, compatível com a amortização dos investimentos realizados, seja de trinta anos.

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