Leonardo, prefeito do Município Ômega, formaliza contrato de fornecimento de computadores com a sociedade empresária XYZ, em fevereiro de 2021, iniciando-se ...

52911|Direito Constitucional|superior

2023

FGV

Leonardo, prefeito do Município Ômega, formaliza contrato de fornecimento de computadores com a sociedade empresária XYZ, em fevereiro de 2021, iniciando-se imediatamente a execução do ajuste, que se encerra em março de 2021. O Tribunal de Contas competente encontra irregularidades na execução do contrato e aplica multa a Leonardo em virtude dessas supostas irregularidades. Além disso, a Corte de Contas emite, em relação àquele mesmo exercício financeiro, parecer prévio contrário às contas de Leonardo como prefeito, parecer esse submetido à Câmara de Vereadores. Cinco dos nove vereadores de Ômega votam pela rejeição do parecer prévio.

Nesse cenário, é correto afirmar que Leonardo:

A
está obrigado a pagar a multa e tornou-se inelegível;
B
está obrigado a pagar a multa, mas não se tornou inelegível;
C
não está obrigado a pagar a multa, no entanto, tornou-se inelegível;
D
não está obrigado a pagar a multa, tampouco se tornou inelegível;
E
está obrigado a pagar a multa e automaticamente perdeu o mandato.

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