Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidad...

52907|Direito Administrativo|superior

2023

FGV

Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a prestação de serviços de saúde à população, com a atribuição de personalidade jurídica de direito público ao ente, criado e formalizado rigorosamente de acordo com os termos da legislação de regência. O consórcio público necessita de um advogado.

Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A
o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado dar-se-á pela CLT;
B
o consórcio é uma fundação e a contratação do seu advogado pode ser regulada por mero contrato de prestação de serviços, regido pelo Código Civil;
C
o consórcio é uma autarquia e seu advogado deverá ocupar cargo em comissão no consórcio;
D
o consórcio é uma empresa pública e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT;
E
o consórcio é uma autarquia e a contratação de seu advogado dar-se-á pela CLT.

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