Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte.
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.