Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.
- Código de Processo Penal, art. 240
- Código de Processo Penal, art. 241
- Código de Processo Penal, art. 242
- Código de Processo Penal, art. 243
- Código de Processo Penal, art. 244
- Código de Processo Penal, art. 245
- Código de Processo Penal, art. 246
- Código de Processo Penal, art. 247
- Código de Processo Penal, art. 248
- Código de Processo Penal, art. 249
- Código de Processo Penal, art. 250
Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte.
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.