Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.
2023
CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.