Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.
2023
CESPE / CEBRASPE
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade.