A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade ent...
2023
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do STF no que tange a funções essenciais à justiça e aos Poderes Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.