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Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.


52644|Direito Penal|superior

Com relação ao momento inicial do processo de execução das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, julgue o item a seguir.

Em se tratando de pena de reclusão, o processo inicia-se com o registro da guia de recolhimento do preso.

  • A

    Certo

  • B

    Errado