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Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura, coloc...


52397|Direito Processual Penal|superior

Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue o item que se segue.

Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura, colocar imediatamente o preso em liberdade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado