O plantio da Cannabis sativa para uso próprio foi autorizado no território nacional pela nova Política Nacional de Drogas, veiculada pelo Decreto n.º 9.761/2...

52348|Direito Administrativo

TJ-ES Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

2023

superior

Lei de Drogas, art. 28
Política Nacional sobre Drogas

Em relação à Política Nacional de Drogas (Decreto n.º 9.761/2019), à Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

O plantio da Cannabis sativa para uso próprio foi autorizado no território nacional pela nova Política Nacional de Drogas, veiculada pelo Decreto n.º 9.761/2019.

A
Certo
B
Errado