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A sociedade empresária Mangiare Bene, do ramo de serviços de alimentação, tem um plano de expansão em que pretende assumir as atividades de outros restaurant...


5223|Direito Empresarial|superior

A sociedade empresária Mangiare Bene, do ramo de serviços de alimentação, tem um plano de expansão em que pretende assumir as atividades de outros restaurantes, passando a deter a maioria do capital social destes. Preocupada com os contratos de trabalho dos futuros empregados, ela consulta você, na condição de advogado(a).

  • A

    Alterações na propriedade ou estrutura da sociedade não impactam os contratos de trabalho. Se houver sucessão de empregadores, o sucessor assume as obrigações trabalhistas, inclusive as antigas.

  • B

    Mudanças na propriedade ou estrutura da empresa não afetam os contratos de trabalho. Obrigações trabalhistas anteriores à sucessão são responsabilidade da empresa original; as posteriores são do sucessor.

  • C

    Em caso de comprovação de fraude na sucessão de empregadores, a empresa sucessora responde como devedora principal, e a sucedida responderá subsidiariamente.

  • D

    Na sucessão trabalhista, os contratos antigos são renovados, permitindo alterações pelo novo empregador, mas mantendo o tempo de serviço.