A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeram-se, ambas, de meios de p...

5217|Ética|superior

2022

FGV

A advogada Carolina e a estagiária de Direito Beatriz, que com ela atua, com o intuito de promover sua atuação profissional, valeram-se, ambas, de meios de publicidade vedados no Código de Ética e Disciplina da OAB. Após a verificação da irregularidade, indagaram sobre a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta tendo, como objeto, a adequação da publicidade. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A
É admitida a celebração do termo de ajustamento de conduta apenas no âmbito do Conselho Federal da OAB, para fazer cessar a publicidade praticada pela advogada Carolina e pela estagiária Beatriz.
B
O termo de ajustamento de conduta pode ser celebrado no Conselho Federal da OAB ou nos Conselhos Seccionais para encerrar a publicidade feita pela advogada Carolina. No entanto, esse termo não pode incluir a estagiária Beatriz.
C
É vedada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta no caso narrado, uma vez que se trata de infração ética.
D
O termo de ajustamento de conduta pode ser feito no Conselho Federal da OAB ou nos Conselhos Seccionais para encerrar a publicidade da advogada Carolina e da estagiária Beatriz.

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