Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). As normas da CF devem ser observadas por todos os ent...
2023
CESPE / CEBRASPE
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
As normas da CF devem ser observadas por todos os entes da Federação, porém é garantida a auto-organização dos estados-membros por meio da promulgação das respectivas leis orgânicas.