Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF). Toda exploração de atividade nuclear em território na...
2023
CESPE / CEBRASPE
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Toda exploração de atividade nuclear em território nacional para fins pacíficos exige aprovação do Congresso Nacional.