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Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ...


52162|Direito Constitucional|superior

Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

Os crimes de terrorismo e racismo são imprescritíveis, portanto, ainda que ultrapassados os prazos de prescrição previstos em lei, não caberá o reconhecimento da prescrição para nenhum agente desses crimes.

  • A

    Certo

  • B

    Errado