Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de o...
2023
CESPE / CEBRASPE
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Considere-se que um cidadão estrangeiro tenha sido condenado por crime de opinião em seu país de origem, mas, antes de cumprir a pena, tenha fugido para o Brasil, onde foi preso. Nessa situação hipotética, é vedada a extradição desse cidadão estrangeiro.