Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de estelionato, resolveu fazer acordo de colaboração p...

52016|Direito Processual Penal

2023

superior

Lei das organizações criminosas, art. 4º

Pedro Paulo, denunciado por integrar organização criminosa destinada à prática de crimes de extorsão e de estelionato, resolveu fazer acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. O juiz competente para homologar possível acordo tomou ciência das tratativas e intimou o acusado e o Ministério Público, a fim de que pudesse o órgão jurisdicional participar das negociações.

Diante disso, é correto afirmar que o juiz:

A
poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo, se o prêmio envolver a concessão do perdão judicial;
B
não poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo, o qual será submetido ao juiz para homologação;
C
poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo, se o prêmio envolver a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;
D
poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo, se o prêmio envolver a aplicação de pena de multa;
E
não poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo antes da sentença, podendo, porém, participar das negociações se a colaboração for posterior à sentença.