Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente específico no crim...

5201|Direito Penal

2022

Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias, reincidente específico no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, vendendo um “pino” contendo cocaína a um usuário local. Ao perceber que os policiais dirigiam-se para a abordagem, o usuário jogou ao chão o entorpecente adquirido e conseguiu se evadir, mas Elias acabou sendo preso em flagrante. Em revista pessoal, nos bolsos de Elias foram encontrados mais pinos de material branco pulverulento, que se comprovou ser cocaína. Diante dessa situação, o Ministério Público denunciou Elias pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, duas vezes, nas modalidades “vender” e “trazer consigo”, em concurso material de crimes. A capitulação feita pelo parquet está...

A
Incorreta, pois a norma do Art. 33 da Lei nº 11.343/06 é de ação múltipla, devendo Elias responder pela prática de um único crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
B
Incorreta, pois, embora os verbos – vender e trazer consigo – integrem o tipo penal do Art. 33 da Lei nº 11.343/06, a hipótese é de concurso formal de crimes, pois Elias, mediante uma só ação, praticou dois crimes.
C
Correta, pois ambos os verbos – vender e trazer consigo – constam no tipo penal do Art. 33 da Lei nº 11.343/06, indicando a pluralidade de condutas.
D
Incorreta, pois Elias faz jus à causa de redução prevista no Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, por não se comprovar ser dedicado a atividades criminosas.