Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá u...

51947|Direito Tributário

2023

superior

Código Tributário Nacional, art. 108

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária deverá utilizar, sucessivamente, nesta ordem, os seguintes expedientes:

A
princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.
B
analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.
C
equidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.
D
equidade, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e analogia.
E
analogia, equidade, princípios gerais de direito tributário e princípios gerais de direito público.