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Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que

51932|Direito Administrativo
PGE-SEProcurador do Estado
2023
superior

Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que

  • A

    tenha natureza tributária.

  • B

    tenha sido apurada sua liquidez e certeza.

  • C

    tenha vencido no ano anterior.

  • D

    sua receita seja escriturada com natureza de sua origem.

  • E

    tenha sido proposto previamente o parcelamento ao devedor.