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De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas


51921|Direito Ambiental|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015), as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas

  • A

    são definidas por lei estadual a fim de permitir a realização de operações consorciadas urbanas.

  • B

    devem estar previstas em lei complementar estadual e em lei dos municípios envolvidos.

  • C

    só poderão ser formalizadas após a realização de plebiscito.

  • D

    devem contar com prévio estudo de impacto ambiental (EIA) e prévio estudo de impacto de vizinhança (EIV).

  • E

    são constituídas por agrupamento de municípios limítrofes, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

    De acordo com o Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/201...