No contexto da política urbana brasileira, o plano diretor municipal

é o instrumento que deve prever a política de cobrança da taxa de limpeza urbana.

deve ordenar a zona urbana municipal, uma vez que se aplicam as normas federais à zona rural municipal.

é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e deve ser aprovado pela respectiva câmara municipal.

é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deve ser revisto a cada vinte anos.

deve prever os imóveis urbanos passíveis de desapropriação para fins de implantação da infraestrutura urbana.