A ausência de indicação expressa do dispositivo legal supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação rescisória quando esta tiver como fun...

51909|Direito do Trabalho|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

A ausência de indicação expressa do dispositivo legal supostamente ofendido enseja a inépcia da petição inicial da ação rescisória quando esta tiver como fundamento de rescindibilidade

A
violação manifesta de norma jurídica.
B
dolo ou coação da parte vencida.
C
ofensa à coisa julgada.
D
prova falsa.
E
erro de fato.

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